A prefeitura concede o benefício se encarregando dos procedimentos jurídicos dos terrenos, verificando junto ao Plano de Urbanização acesso a habitação digna e a terras urbanizadas com o aval técnico de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, equipamentos, serviços urbanos e sociais.
Os títulos são registrados no nome da mulher, independentemente do seu estado civil. Após a conquista do título, a beneficiária deve manter, conservar e se necessário restaurar as áreas de preservação permanente e de reserva legal indicadas no plano. Num período de dez anos é proibida a transferência do imóvel.
Mais 316 beneficiárias do Programa de Regularização Fundiária, coordenado pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), vão receber os títulos definitivos de suas casas nesta sexta-feira (29), às 10h, no auditório da Prefeitura de Manaus. Com esta entrega o programa alcança nova etapa tendo em vista a meta de concessão 5 mil títulos até o final do ano.
Acho dificil conseguir entregar 5 mil titulos até o final do ano.
Fonte: www.manaus.am.gov.br
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