Novamente a Prefeitura irá realizar uma licitação para o transporte público. Certamente haverá muita disputa judicial, haja vista que as empresas que aí estão já prestam serviço por meio de contrato viabilizado através de licitação à epoca do Prefeito Serafim Corrêa.
Contudo nada tende a mudar se as regras continuarem como estão.
A proposta gira em torno da criação de uma Sociedade de economia mista para prestar esse serviço. Os fatores a favor são inúmeros:
1. Isenção de impostos federais, estaduais e municipais, tendo em vista que a sociedade irá prestar serviço público entendimento já pacificado no STF e consequentemente uma tarifa mais baixa para a população;
2. Captação de recursos junto aos empresários já que o capital da Sociedade de Economista mista é formado por capital privado e público, contudo o Município teria o controle da Sociedade;
3. Maior controle e fiscalização dos vereadores e do Tribunal de contas sobre a frota de ónibus, combustíveis, salários, despesas e receitas tornando a panilha de custos mais transparentes;
4. Controle maior da Prefeitura sobre as rotas dos ónibus e itinerários;
5. Valorização do motorista e dos cobradores, pois os mesmos seria contratos celetistas podendo inclusive realizar concurso público para escolha dos melhores profissionais do mercado.
Fabiano Nascimento
Presidente da Associação
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