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segunda-feira, 24 de março de 2008

A função do Presidente na comunidade.

A nobre  função de um representante da Comunidade.

Apesar da crise de representatividade que passamos, onde os nossos parlamentares se voltam mais aos interesses particulares e esquecem a comunidade. Esquecem quem os elegeram. É compreensível que os moradores, angustiados procurem as lideranças comunitárias para solucionarem de imediato os problemas coletivos e ate pessoais. O que de fato não é atribuição de Presidente de Associação de Moradores.

Então, cabe ao Representante da comunidade ser um intermediario entre a comunidade e os órgãos públicos para respondam positivamente aos pleitos da comunidade.


Ajudar faz bem.


As atribuições do Presidente do Bairro são determinadas pelo Estatuto da Associação normalmente essas atribuições incluem a representatividade do Bairro junto aos órgãos públicos e judicialmente e extra judicialmente, afinal é possível ao Presidente do Bairro entrar com o mandado de segurança coletivo, ação popular, além de representações junto ao Ministério Público.

A Constituição Federal, no art  29, XII dispõe que o Município buscará a cooperação das associações representativas no planejamento municipal. Assim  o Estatuto das Cidades afirma que:
 
Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
II – debates, audiências e consultas públicas;
III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;
IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
V – (VETADO)
Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

        Ou seja, o Presidente do Bairro é importantíssimo nesse sentido, de indicar as obras prioritárias para  a comunidade contribuindo e muito com a gestão democrática das cidades.

        Importante salientar que o Presidente do bairro não recebe salário, o serviço é voluntário. Não receber remuneração ou salário seria incompatível com as exigências da Receita Federal, pois caso ocorresse a Associação teria que pagar imposto. 

       O Presidente do Bairro deve ser um incentivador na comunidade. Tenha certeza que muitos criticam, reclamam, mas na hora de participar de reuniões, manifestações eventos não aparecem. Por isso, o Presidente deve ter paciência e sempre incentivar os moradores se interessem pelos assuntos comunitários.

Em suma, o Presidente do Bairro pode assumir um papel de destaque a medida os moradores participem e apoiem a Associação e o Governo local se disponha em ouvir a comunidade e acatar seus pleitos.


Especificamente no Jorge Teixeira observando o mapa da 4ª etapa percebemos que é uma área muito grande e de variados problemas. Precisamos do apoio dos moradores tanto na informação, quanto na participação nas assembleias e manifestações.



Unidos Somos Mais Fortes...

Um comentário:

  1. Como presidente, já não estar na hora de trabalhar-mos só pelos socios? veja bem,um pequeno grupo contribui,e miutas vezes, esse pequeno grupo fica fora dos proprios beneficios adquiridos pela entidade.Se trabalhasse-mos só para os socios ,não seria uma maneira de incentivar os outros a se associarem tambem? A maioria critica dizendo que nâo precisa ser sócio e tem os mesmos direitos .É justo isso?
    Aguardo sua resposta, OK?

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Obrigado pelo acesso ao blog. Importante ressaltar que este espaço é democrático, mas devemos ter responsabilidade sobre aquilo que escrevemos.